Política de Privacidade - BIOAPS

Compliance jurídico – atualizado em 26 de Outubro de 2020

Em conformidade com: Diretriz Européia 94/96/CE; “Protection and Eletronic Documents Act- PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011) e Marco Civil
da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18

Esta política foi elaborada para ajudar o USUÁRIO a entender quais informações coletamos e como as utilizamos. No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Fique à vontade para enviar suas dúvidas e comentários sobre esta política, seja para tirar dúvidas ou sugerir modificações, enviando e-mail para: suporte@bioaps.com. Aplicam-se a essa política as mesmas definições dos TERMOS DE USO da PLATAFORMA.

O objetivo destas políticas é explicar como a BIO recolhe e utiliza dos dados pessoais dos USUÁRIOS, bem como terceiros anexos à PLATAFORMA têm acesso aos dados para melhor prestação dos serviços oferecidos, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados. Fica definido que esta Política é aplicável a todos os USUÁRIOS da BIO.

Esta Política de Privacidade é dividida nos tópicos: da coleta de dados; das finalidades da coleta; do tratamento e uso de dados, da proteção dos
dados; da retenção, portabilidade e exclusão de dados; do consentimento. As disposições destas Políticas são aplicáveis a qualquer USUÁRIO que se utilize da PLATAFORMA, com todas as funcionalidades e serviços listados nestes TERMOS DE USO e que forneça, em algum momento dados e informações para a BIO.

As práticas aqui descritas estão em pleno acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016).

A coleta e tratamento de dados é pautada principalmente no consentimento do USUÁRIO, requisito legal para o tratamento de dados e informações.
Fica definido que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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